Viana declara prorrogação da CPMI do INSS e aguarda decisão do STF
Comissão é estendida provisoriamente em meio a impasse sobre prazo e julgamento da liminar de André Mendonça
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos), declarou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão, mas condicionou a definição do prazo à decisão do STF, prevista para ainda hoje.
A medida foi adotada em caráter provisório, diante da análise, pelo plenário da Corte, da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que autorizou a extensão da CPMI.
Durante a sessão, Viana evitou fixar um prazo e indicou que a definição será discutida pela minoria fora do plenário. Inicialmente, havia a intenção de anunciar uma prorrogação de 30 dias, mas o plano foi abandonado após divergências entre parlamentares.
O impasse gira em torno do término do prazo de 48 horas concedido por Mendonça para manifestação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Parlamentares favoráveis à prorrogação defendem que o prazo expirou pela manhã, enquanto governistas sustentam que o limite se estende até o início da noite.
Um ofício do Supremo, lido durante a sessão pelo relator Alfredo Gaspar, indicou que a notificação ocorreu às 10h18 do dia 24, o que reforçou o entendimento de que a prorrogação poderia ser declarada.
Apesar disso, a validade da medida permanece incerta até o posicionamento final do STF. Viana determinou a retomada da sessão após as 18h, quando a Corte deve concluir o julgamento sobre a continuidade da comissão.