Regulamentação do IBS

Veja como votou cada senador na nova fase da reforma tributária

Texto cria comitê do imposto único e traz benefícios a trabalhadores

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária | Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
Lucas Soares

O Senado Federal aprovou a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, com 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

O texto aprovado na terça-feira (30), agora segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que tudo esteja concluído ainda em 2025, para permitir o início da transição para o novo sistema tributário em 2026.

Veja como votou cada senador na Regulação da Reforma Tributária

  • Alan Rick – AC – UNIÃO – Sim
  • Alessandro Vieira – SE – MDB – Sim
  • Ana Paula Lobato – MA – PDT – Sim
  • Angelo Coronel – BA – PSD – Sim
  • Astronauta Marcos Pontes – SP – PL – Não compareceu
  • Augusta Brito – CE – PT – Sim
  • Beto Faro – PA – PT – Sim
  • Carlos Portinho – RJ – PL – AP
  • Carlos Viana – MG – PODEMOS – Sim
  • Chico Rodrigues – RR – PSB – Sim
  • Cid Gomes – CE – PSB – Sim
  • Ciro Nogueira – PI – PP – Sim
  • Cleitinho – MG – REPUBLICANOS – Não
  • Confúcio Moura – RO – MDB – Atividade política
  • Damares Alves – DF – REPUBLICANOS – Abstenção
  • Daniella Ribeiro – PB – PP – Sim
  • Davi Alcolumbre – AP – UNIÃO – Presidente do Senado
  • Dr. Hiran – RR – PP – Não registrou voto
  • Dra. Eudócia – AL – PL – Sim
  • Eduardo Braga – AM – MDB – Sim
  • Eduardo Girão – CE – NOVO – Não
  • Eduardo Gomes – TO – PL – Sim
  • Efraim Filho – PB – UNIÃO – Sim
  • Eliziane Gama – MA – PSD – Não compareceu
  • Esperidião Amin – SC – PP – Sim
  • Fabiano Contarato – ES – PT – Sim
  • Fernando Dueire – PE – MDB – Sim
  • Fernando Farias – AL – MDB – Sim
  • Flávio Arns – PR – PSB – Não compareceu
  • Flávio Bolsonaro – RJ – PL – Não
  • Giordano – SP – MDB – Não compareceu
  • Hamilton Mourão – RS – REPUBLICANOS – Não compareceu
  • Humberto Costa – PE – PT – Sim
  • Irajá – TO – PSD – Não registrou voto
  • Ivete da Silveira – SC – MDB – Sim
  • Izalci Lucas – DF – PL – Sim
  • Jader Barbalho – PA – MDB – Sim
  • Jaime Bagattoli – RO – PL – Não
  • Jaques Wagner – BA – PT – Licença saúde
  • Jayme Campos – MT – UNIÃO – Não compareceu
  • Jorge Kajuru – GO – PSB – Sim
  • Jorge Seif – SC – PL – Não
  • Jussara Lima – PI – PSD – Sim
  • Laércio Oliveira – SE – PP – Sim
  • Leila Barros – DF – PDT – Em missão
  • Lucas Barreto – AP – PSD – Sim
  • Luis Carlos Heinze – RS – PP – Não
  • Magno Malta – ES – PL – Não
  • Mara Gabrilli – SP – PSD – Sim
  • Marcelo Castro – PI – MDB – Sim
  • Marcio Bittar – AC – PL – Não
  • Marcos do Val – ES – PODEMOS – Licença saúde
  • Marcos Rogério – RO – PL – Não
  • Margareth Buzetti – MT – PP – Não registrou voto
  • Mecias de Jesus – RR – REPUBLICANOS – Sim
  • Nelsinho Trad – MS – PSD – Sim
  • Omar Aziz – AM – PSD – Sim
  • Oriovisto Guimarães – PR – PSDB – Sim
  • Otto Alencar – BA – PSD – Não registrou voto
  • Paulo Paim – RS – PT – Sim
  • Pedro Chaves – GO – MDB – Sim
  • Plínio Valério – AM – PSDB – Sim
  • Professora Dorinha Seabra – TO – UNIÃO – Sim
  • Randolfe Rodrigues – AP – PT – Sim
  • Renan Calheiros – AL – MDB – Sim
  • Rodrigo Pacheco – MG – PSD – Atividade política
  • Rogerio Marinho – RN – PL – Não registrou voto
  • Rogério Carvalho – SE – PT – Sim
  • Romário – RJ – PL – Não compareceu
  • Sergio Moro – PR – UNIÃO – Sim
  • Soraya Thronicke – MS – PODEMOS – Sim
  • Styvenson Valentim – RN – PSDB – Sim
  • Sérgio Petecão – AC – PSD – Sim
  • Teresa Leitão – PE – PT – Sim
  • Tereza Cristina – MS – PP – Sim
  • Veneziano Vital do Rêgo – PB – MDB – Sim
  • Wellington Fagundes – MT – PL – Sim
  • Weverton – MA – PDT – Sim
  • Wilder Morais – GO – PL – Não
  • Zenaide Maia – RN – PSD – Sim
  • Zequinha Marinho – PA – PODEMOS – Sim.

O projeto

A proposta cria o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo tributo será gerido por um comitê de 54 conselheiros, representando estados e municípios.

A cobrança integral do IBS deve começar em 2033.

Entre os pontos aprovados estão:

  • Benefícios fiscais ampliados: caminhoneiros, taxistas e frentistas com faturamento anual de até R$ 162 mil ficarão isentos do IBS e da CBS, devido aos altos custos com combustível e manutenção. Para outras categorias, o teto de isenção será de R$ 40 mil ao ano;

 

  • Imposto do pecado: a transição da cobrança do tributo sobre bebidas açucaradas ocorrerá entre 2029 e 2033. Cigarros e bebidas alcoólicas já estão contemplados nesse modelo. O Senado limitou a alíquota das bebidas açucaradas a 2%;

 

  • Fim do ICMS: empresas poderão utilizar créditos do ICMS acumulados até o fim de 2032 para abatimento do novo imposto ou solicitar devolução;

 

  • Heranças e doações: não haverá cobrança de imposto sobre heranças provenientes de previdência privada complementar, seguros e pecúlios;

 

  • Futebol com alíquota reduzida: as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão alíquota reduzida para 1% no IBS e na CBS.

Com a aprovação no Senado, o projeto dá mais um passo importante na implementação da nova estrutura tributária brasileira, prevista para entrar em vigor de forma escalonada até o início da próxima década.