Urgência de projeto que acaba supersalários aguarda votação há 600 dias na Câmara

O deputado Igor Timo (MG), líder do Podemos, afirmou nesta terça-feira que já se passaram 600 dias sem que a Câmara dos Deputados tenha votado a urgência do projeto de lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos. A a aprovação do projeto fará o País economizar R$2,3 bilhões por ano.

Ele é o autor do requerimento de urgência e promete levar o assunto à próxima reunião de líderes nesta semana, lembrando que o projeto apenas regulamenta o que já estabelece a Constituição Federal.

Outra iniciativa importante na Câmara, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), é uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fecha todas as portas a penduricalhos, privilégios e regalias salariais no serviço público. Foi engavetada há mais de dois anos pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Foto: Agência Câm.

O deputado Igor Timo lembra matérias publicadas na imprensa mostrando que cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos acima do teto.

Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$200 mil foram pagos a 507 juízes.

O projeto que acaba com os supersalários está entre as prioridades do governo para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara, em fevereiro.

“Já era para o teto ter sido regulamentado no Brasil. Agora, com a pandemia e a crise econômica, é mais do que urgente”, afirma Timo.

Já aprovado no Senado, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos.

A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.