STF ignora ‘autocontenção’ e pode ‘legislar’ sobre licença paternidade
Nada obriga o Congresso a aprovar leis que não considera oportunas
Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionar no discurso de posse a necessidade de “autocontenção”, os ministros do STF, apontaram “omissão legislativa” e fixaram prazo para o Congresso aprovar lei sobre licença paternidade. A decisão provocou nova onda de indignação no Congresso. A decisão dos ministros representa uma espécie de aviso prévio: se o Congresso não cumprir a determinação, os ministros irão legislar sobre o assunto. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Crescem na Câmara e no Senado as reações às interferências do STF, como obrigar o Legislativo a votar leis que não considera amadurecidas.
Experiente parlamentar diz que não há nada que obrigue o Congresso a votar o que não quer, e seria descabido alegar “omissão legislativa”.
Assim como o STF define a própria pauta de julgamentos, cabe ao Senado e à Câmara definirem o que considera pronto para votar.