Lula veta alterações na CLT aprovadas por maioria no Congresso
Lei vetada retirava do rol de atividades perigosas exposição a substâncias inflamáveis
O presidente Lula vetou integralmente, nesta sexta-feira (03), um projeto de lei do Congresso Nacional que promovia mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto permitiria que saíssem do rol de atividades perigosas as atividades com exposição a substâncias inflamáveis, como por exemplo dos combustíveis, assim como profissionais que atuam nos equipamentos de refrigeração de carga. O Senado Federal aprovou em outubro deste ano.
Lula ao vetar o texto levou em conta a manifestação sucinta do Ministério do Trabalho, que considerou que a ideia contraria o interesse público ao ser muito vaga.
“A proposta estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros”, indicou a pasta.
Na atual legislação brasileira consta que as periculosidades dessas atividades contam apenas com um pagamento adicional. O veto sobre a CLT agora será analisada pelo Congresso Nacional.