TSE julga recurso contra cassação de governador de RR
O julgamento está previsto para a sessão das 19h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (30) os embargos de declaração apresentados no processo que culminou na cassação da chapa eleita para o governo de Roraima nas eleições de 2022. O recurso questiona a decisão que cassou os mandatos do então governador Edilson Damião e do ex-governador Antonio Denarium, além de determinar a realização de uma eleição suplementar no estado.
O julgamento está previsto para a sessão das 19h. Os embargos de declaração servem para que a Corte esclareça eventuais omissões, contradições ou pontos considerados obscuros da decisão, sem reabrir a análise do mérito do caso.
Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e declarou Denarium inelegível por oito anos. Na ocasião, os ministros entenderam que Damião não teve participação direta comprovada nas irregularidades, motivo pelo qual perdeu o mandato, mas não ficou inelegível. A decisão teve efeito imediato e levou à convocação de novas eleições para o governo de Roraima.
A eleição suplementar foi realizada no último dia 21 de junho e teve como vencedora a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, com 60,87% dos votos válidos. No entanto, o resultado ainda não foi oficializado porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e aguarda análise definitiva do TSE. Até lá, os votos permanecem sub judice.
O recurso que será julgado nesta terça trata exclusivamente da decisão que cassou a chapa Denarium-Damião. Já o processo sobre a validade da candidatura de Arthur Henrique tramita separadamente e ainda não tem data para ser apreciado pelo TSE.