TSE arquiva pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira, 28, por unanimidade, duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, por suposta participação em esquema de disparo em massa de fake news através do WhatsApp nas eleições de 2018.

Todos os magistrados da corte acompanharam o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse Salomão.

As ações foram protocoladas pelo PT, PCdoB e Pros, partidos que formam a coligação “O Povo Feliz de Novo”, derrotada no segundo turno das eleições de 2018. As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento teve início na terça foi retomado nesta quinta. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi o último a votar.

“Todo mundo sabe o que aconteceu e quem tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com ódio, com desinformação, com calúnias, teorias conspiratórias, basta ter olhos de ver. Ainda que o uso de disparos seja notório, exige-se que a prova efetivamente comprove a compra de pacotes e a existência dessa estrutura piramidal de comportamentos mafiosos para distribuição de conteúdos falsos. Apesar de todos reconhecermos a notoriedade dos fatos, para que possa gerar uma condenação, é preciso que haja prova. Não foi demonstrado o envio de mensagens por aqueles números a grupos de Whatsapp nem a concatenação entre empresários e a campanha dos candidatos”, afirmou Barroso.

Antes dele, votou o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado afirmou que “a Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola”. “Não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois. Uma coisa é se há a prova específica. É fato mais que notório que ocorreu. Houve disparo em massa. Se os autores negligenciaram na ação, é outra questão”, declarou.

Moraes e Barroso alertaram para a ação de grupos que espalham ódio e mentira nas redes sociais . “As matérias jornalísticas eram muito impressionantes, mas as provas não chegaram a este tribunal”, afirmou Barroso.

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas, não sendo apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação de que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Eleições 2022

O TSE também definiu tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens, proposta pelo relator. A orientação estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

No entanto, segundo a tese aprovada pelo TSE, para que haja a imposição dessa pena são necessários verificar cinco parâmetros:

O teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

“É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo. Vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia”, afirmou Moraes ao votar a favor da tese proposta pelo relator da ação.