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Equilíbrio federativo

Congresso promulga emenda que amplia repasses do FPM

Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022

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Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional (EC) 112 que aumenta o repasse de recursos para os municípios. De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente esse repasse é de 22,5%.

O aumento, que será pago sempre no mês de setembro, vai ser de 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos, de meio ponto percentual no terceiro ano e de um ponto percentual do quarto ano em diante.

A emenda, promulgada na quarta-feira (27), teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês (PEC 391/17).

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que a aprovação da emenda constitucional representa mais um passo no fortalecimento do princípio federativo, justamente num momento em que os municípios vêm enfrentando graves crises econômicas.

Pacheco citou estudo promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj), cuja série histórica se iniciou em 2006, que indica que a situação financeira dos municípios piorou no último ano fiscal. “Ao analisar as contas de 5.239 cidades em todas as regiões do Brasil, avaliando receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custos da dívida, o chamado índice Firjam demonstrou que em 84,2% das prefeituras a situação fiscal é ainda difícil ou crítica”, disse Pacheco.

Sobrecarga

O primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), lembrou que atualmente só 16% da receita tributária ficam com os municípios, que desde a Constituição Federal de 1988 vêm sendo sobrecarregados com grande parte dos atendimentos realizados à população. “De 88 para cá nós vimos os municípios brasileiros assumirem trânsito, assumirem resíduos sólidos, assumirem creches, sem que tenham novas fontes orçamentárias para isso.”

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembrou que, apesar de terem autonomia política e administrativa, 4.300 municípios brasileiros não têm arrecadação própria, sendo totalmente dependentes dos repasses da União. Ele destacou a importância desse aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a saúde financeira dessas cidades.

“Esse 1% representa, em valores de hoje, R$ 15 bilhões anuais para os municípios do Brasil. Isso é muito significativo porque entra como despesa disponível, não é vinculada, e também não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos suportarem essa realidade”, avaliou Ziulkoski.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Neste ano, até setembro o total repassado tinha sido de R$ 78 bilhões. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)