Toffoli assume ser sócio de empresa que vendeu resort a fundo ligado a Daniel Vorcaro
Em nota, o ministro disse que a Lei Orgânica da Magistratura permite que ministros e magistrados do Judiciário integrem o quadro societário de empresas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nesta quinta-feira (12), ser sócio da empresa Maridt Participações, na qual vendeu sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em nota, o ministro disse que a Lei Orgânica da Magistratura permite que ministros e magistrados do Judiciário integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, desde que não se incluam a gestão da empresa como administrador.
“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025”, diz trecho da nota.
Toffoli diz que a Maridt foi integrante do grupo Resort Tayayá até o dia 21 de fevereiro de 2025. A participação foi encerrada após duas operações sucessivas. A primeira teria sido uma venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021. A segunda teria sido uma alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, também no ano passado.
“A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição”, diz o ministro.
O magistrado, que é relator do caso Master no Supremo, ressaltou que desconhece o gestor do Fundo Arllen e negou ter qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro. Ele também diz que jamais recebeu qualquer valor do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Veja a nota completa:
“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.
A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.”