TCU descobre escândalo de horas extras e expõe privilégios na cúpula da Câmara
Auditoria expõe manobras de diretores para dobrar o limite legal de benefícios com dinheiro do pagador de impostos
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma apuração para investigar indícios de irregularidades no pagamento de horas extras a um grupo restrito de servidores concursados que ocupam cargos de liderança e direção na Câmara dos Deputados.
O procedimento foi instaurado após uma representação protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPtcu), motivada por auditorias internas que apontaram desvios na concessão dos adicionais e potencial descumprimento do teto remuneratório constitucional.
De acordo com os dados oficiais que fundamentam a apuração, um grupo composto por 13 servidores do alto escalão acumulou um montante de R$9,3 milhões em pagamentos de serviços extraordinários desde o ano de 2016.
O foco central da auditoria do tribunal recai sobre o núcleo de diretores e gestores da cúpula administrativa da Casa, avaliando se os sistemas de controle foram burlados para inflar os rendimentos mensais de maneira indevida.
Entre os nomes citados pela Revista Oeste nos relatórios técnicos da investigação está o do advogado-adjunto da Câmara, Daniel Borges de Morais, cujos recebimentos de horas extras somaram R$428 mil no período recente levantado pelo TCU, acumulando mais de R$1 milhão na rubrica desde 2016.
Em 2025, o servidor registrou 524 horas adicionais, o atual diretor-geral da instituição, Guilherme Barbosa Brandão, acumulou R$387,8 mil em horas extras desde 2023, atingindo a marca de 539 horas computadas somente no ano de 2025.
A folha de pagamentos sob suspeita também inclui o diretor administrativo, Mauro Limeira Mena Barreto, com recebimentos de R$344 mil, e o diretor de Tecnologia da Informação, Sebastião Neiva Filho, que somou R$291 mil na mesma modalidade de compensação.
Os valores individuais médios gerados por essas horas adicionais alcançavam acréscimos de R$20 mil a R$30 mil mensais nos contracheques dos funcionários, cujos salários base já figuram no topo do funcionalismo público federal.
A investigação aponta que o grupo teria extrapolado deliberadamente as normas vigentes na própria Câmara dos Deputados.
O Ato da Mesa 24/2015 estabelece um limite rígido de, no máximo, 220 horas extras anuais por servidor.
Contudo, os registros apontam que membros da cúpula administrativa ultrapassaram o dobro desse teto permitido.
Os indícios levantados pelo órgão de fiscalização financeira indicam uma suposta manobra operacional baseada no acúmulo concomitante de diferentes modalidades de jornadas extraordinárias.
A estrutura da Câmara prevê três justificativas para o pagamento do benefício: participação em sessões noturnas, condução de visitas guiadas e atividades em fins de semana.
Conforme a denúncia aceita pelo TCU, os gestores investigados acumulavam o registro dessas três frentes de trabalho de forma simultânea e sem a devida unificação ou controle centralizado, valendo-se de justificativas genéricas para validar a validação dos sistemas.