STM deve julgar patentes de Bolsonaro e militares somente em 2026
Casos de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio e Garnier serão avaliados pela corte
O Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar, a partir do meio de 2026, a possível perda de patente de cinco militares apontados como integrantes do núcleo central da suposta “trama golpista” vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão da corte, que se dará em julgamento público no plenário, será tomada após desentendimentos públicos entre os ministros e envolverá, na função de juízes, antigos colegas de farda e ex-subalternos dos oficiais condenados.
Os casos a serem avaliados pelo STM são os do capitão reformado Jair Bolsonaro, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e do almirante Almir Garnier. O tribunal examinará se esses militares cometeram atos considerados “indignos para oficiais”, o que pode levar à cassação de suas patentes.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado e pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum, estão sujeitos à perda de patente.
Velhos conhecidos
Os condenados pela Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e perdem a pensão para seus familiares. Contudo, os relações pessoais dos ministros com os réus e o histórico profissional dos generais envolvidos na trama devem influenciar o julgamento.
O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, é citado como um dos generais mais respeitados no Exército, tendo sido uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.
Heleno também foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte: os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.
O general Paulo Sérgio comandou o Exército por 13 meses, de 31 de março de 2021 a 1º de abril de 2022, tendo em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que hoje ocupam as cadeiras destinadas ao Exército: os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.
Já o almirante Garnier serviu no Almirantado com os três ministros do STM oriundos da Força Naval: os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
A situação do general Braga Netto é vista como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, “financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes”, o que o militar nega.