STF pode mudar os rumos da sucessão no Rio de Janeiro
Julgamento definirá se o próximo governador será escolhido diretamente pela população ou por eleição indireta na Alerj
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para agosto a retomada do julgamento que definirá como será escolhida a nova chefia do Governo do Estado do Rio de Janeiro após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
A decisão da Corte colocará um ponto final na disputa jurídica sobre a realização de uma eleição direta, com participação dos eleitores, ou de uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O processo havia sido interrompido em abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu os autos ao Supremo, permitindo que Fachin recolocasse o caso na pauta.
A expectativa é de que o julgamento reúna os votos restantes e estabeleça um entendimento definitivo sobre as regras de sucessão no estado.
A discussão ganhou força após a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico.
Antes da decisão definitiva da Justiça Eleitoral, Castro renunciou ao cargo.
A situação foi agravada porque o posto de vice-governador já estava vago desde a saída de Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Outro fator que aumentou a complexidade da sucessão foi a crise envolvendo a presidência da Alerj.
Rodrigo Bacellar, que integrava a linha sucessória do Executivo estadual, deixou de assumir o governo em razão de decisões judiciais que o afastaram do cargo.
Diante desse cenário, o comando provisório do Palácio Guanabara passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, por determinação do STF.
No julgamento já iniciado, o Supremo formou maioria provisória de quatro votos a um favorável à realização de uma eleição indireta para o chamado mandato-tampão.
Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O único voto divergente até o momento foi o do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a realização de uma eleição direta para que os eleitores escolham o novo governador.
A ação que está sendo analisada foi apresentada pelo PSD, que sustenta que a escolha do novo governador deve ocorrer por meio do voto popular.
Em sentido contrário, há o entendimento de que, diante da proximidade do fim do mandato, a Constituição permite que a escolha seja feita de forma indireta pelos deputados estaduais.
A decisão do STF deverá pacificar a interpretação e definir qual procedimento será adotado.
Além de estabelecer o formato da eleição, o julgamento também poderá consolidar quem permanecerá à frente do governo fluminense até a posse do futuro governador.
Enquanto a Corte não conclui a análise, Ricardo Couto continua exercendo interinamente o comando do Executivo estadual.
O resultado do julgamento terá impacto direto no calendário político do Rio de Janeiro e definirá as regras para a escolha do governador que comandará o estado até o encerramento do atual mandato.
A expectativa é de que a decisão elimine as dúvidas jurídicas sobre a sucessão e encerre um dos principais impasses institucionais enfrentados pelo estado em 2026.