STF julga Tagliaferro por mensagens que expuseram o gabinete de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise dos recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ele se tornou réu por unanimidade no colegiado após ser denunciado pelo vazamento de diálogos mantidos com assessores e servidores ligados ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Os questionamentos em julgamento tratam-se de embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para apontar supostas contradições, omissões ou obscuridades na decisão que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A defesa de Tagliaferro contesta, entre outros pontos, a legalidade da citação do réu, que foi realizada por meio de edital. 

Os advogados sustentam que o rito de notificação deveria ter seguido outros moldes processuais oficiais, uma vez que ele possui endereço conhecido e fixado na Itália.

O caso teve origem após a divulgação na imprensa de mensagens privadas trocadas entre Tagliaferro e demais servidores que integravam a estrutura dos tribunais controlados por Moraes. 

O material indicava o uso do setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, de maneira informal e fora dos fluxos convencionais, para a elaboração de relatórios que miravam alvos específicos em inquéritos sob a relatoria do próprio ministro no STF.

Com base na denúncia oferecida pela PGR, o ex-assessor responde a uma ação penal pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

A acusação aponta que o repasse das conversas internas serviu ao propósito de desestabilizar as investigações conduzidas pelas autoridades e atacar a credibilidade do sistema institucional vigente.

Em suas manifestações públicas e no âmbito do processo, Tagliaferro, que detém dupla nacionalidade e reside em território italiano, rechaça as acusações de que teria sido o autor dos vazamentos. 

Ele afirma ser alvo de perseguição devido ao potencial das provas contidas no material que expôs os métodos de funcionamento dos gabinetes superiores. 

Antes do início desta fase recursal, as tentativas da defesa de afastar Alexandre de Moraes da relatoria do caso sob o argumento de interesse direto na causa foram rejeitadas pela presidência do Supremo.