STF forma maioria para manter nepotismo em cargos políticos
O julgamento foi suspenso e deve retornar na próxima quarta-feira (29)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para validar a nomeação de parentes em cargos políticos. No colegiado, o placar se encontra em 6 votos a favor e 1 contra para a manutenção da norma.
O julgamento foi suspenso e deve retornar na próxima quarta-feira (29).
O caso relembra a Súmula Vinculante 13, aprovada pelo colegiado do Judiciário em 2008. A súmula proíbe o nepotismo na administração pública, barrando a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros até o terceiro grau para cargos públicos.
Apesar da aprovação do documento, a Corte abriu exceções em diferentes ocasiões. Com essas exceções, as decisões passaram a permitir a nomeação para cargos políticos, como os postos de ministros e secretários estaduais e municipais. Porém, as decisões não foram dadas sob repercussão geral (quando todas as instâncias do Judiciário são obrigadas a seguir o entendimento da Corte).
O tema retornou aos holofotes em 2013, após o município de Tupã (SP) publicar uma lei alterando a legislação vigente. A mudança passou a aceitar a indicação de parentes para cargos municipais.
A lei foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou uma representação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a lei.
No julgamento, o TJSP destacou que o município não seguiu o que era previsto na súmula. O município ressaltou que seguiu os entendimentos diretos do STF.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, optou por validar a ação do município paulista. O magistrado ainda sugeriu uma tese para que seja permitida a indicação de parentes para cargos políticos.
O ministro destaca que é dever do chefe do executivo escolher seus auxiliares politicos, desde que sejam respeitados critérios de qualificação para o cargo.
Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em 2018, antes de ser feito o julgamento do mérito, os ministros decidiram que, nesse caso, haveria repercussão geral, fazendo com que o entendimento fosse publicado pelas demais instâncias do Judiciário.
Até o momento, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Ele criticou a possibilidade de nomeação de parentes e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.