STF autoriza buscas da PF em antiga vara onde Moro atuou como juiz
Decisão de ministro Toffoli atende pedido da PF em inquérito que apura acusações de coação e gravações ilegais
Sob a direção do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), local onde o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desempenhou o cargo de juiz durante a Operação Lava Jato. Esta medida se insere no contexto de uma investigação que examina alegações de coerção, chantagem e constrangimento ilegal feitas pelo ex-deputado Tony Garcia.
Tony Garcia sustenta que, em 2004, o então magistrado Sergio Moro o teria forçado a realizar gravações clandestinas direcionadas a figuras políticas e autoridades do Judiciário. Segundo o ex-deputado, tais ações seriam parte de um acordo de colaboração premiada estabelecido no âmbito do caso Banestado. Entre os supostos alvos dessas atividades investigativas estariam o então governador Beto Richa (PSDB) e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Toffoli acolheu a solicitação da Polícia Federal para inspecionar processos, arquivos digitais e demais materiais custodiados pela vara paranaense, visando à averiguação da veracidade das acusações apresentadas pelo ex-deputado. Conforme um trecho do despacho sigiloso de 6 de outubro, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro determinou:
“Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”.
O ministro do STF também determinou que a competência para julgar o caso permaneça na instância máxima do Judiciário, rejeitando um pedido do senador Moro. O parlamentar havia pleiteado a remessa do inquérito para tribunais de primeira instância, argumentando que os fatos investigados precederam o início de seu mandato no Senado, não estando, assim, vinculados ao exercício da função.
Por meio de nota, a equipe jurídica do senador Moro informou não ter tido acesso ao conteúdo do inquérito e reiterou a negativa de qualquer conduta imprópria. O comunicado menciona: “A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”.
O texto ainda afirma que o senador não tem objeções ao “amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz”, e insiste que “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.