Supremo forma maioria para aplicação do juiz de garantias

No entendimento da  maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é constitucional e obrigatória a criação do juiz de garantias. Entretanto, existe divergências em relação ao prazo de implementação da medida.

O julgamento será retomado na semana que vem.

A sessão desta quinta-feira (17), teve início com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido por Nunes Marques e pelo ministro Edson Fachin.

Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin defendem a obrigatoriedade.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, é o único a defender que não seja obrigatório, mas  que cada estado possa escolher se adota ou não a medida.