SFT solta Torres após MPF o isentar, mas impõe tornozeleira
Torres está sob prisão temporária desde 14 de janeiro. O MPF isentou o ex-ministro de responsabilidade nos atos do dia 8
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres teve a liberdade concedida nesta quinta-feira (11). Ele foi solto após as 21h, mas terá de observar diversas restrições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito dos atos antidemocrátios” e do “inquérito das fake news”, que concedeu o pedido de liberdade após parecer do Ministério Público Federal isentar o ex-secretário se Segurança do DF Anderson Torres, além do governador do DF, Ibaneis Rocha, de quaisquer atos de improbidade administrativa em razão dos atos de 8 de janeiro.
Estas são as restrições impostas a Torres:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Anderson Torres continuar preso preventivamente.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
Moraes determinou diversas medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.
A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, divulgou nota na qual afirma que recebeu a notícia sobre a determinação de Moraes com “serenidade”
“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”.