Cármen decidirá se Mauro Cid irá depor na CMPI do Dia 8
Ele quer assegurado, se for o caso, o direito de ficar em silêncio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que continue com a ministra Cármen Lúcia a relatoria de um pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, para não depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro.
Ao receber o caso, Cármen alegou que a relatoria deveria ficar com o ministro Alexandre de Moraes já que ele havia proferido uma decisão semelhante, a respeito da ida de Cid na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para depor na Comissão de Inquérito Parlamentar dos Atos Antidemocráticos.
Entretanto, no entendimento de Weber os pedidos não têm conexão e portanto, cabe à Cármen analisar os pedidos sobre a CPMI do Congresso Nacional.
“A autorização ‘para o deslocamento e oitiva, na Comissão Parlamentar de Inquérito’, dada pelo Ministro Relator do Inq. 4923 [Moraes], por encontrar-se preso no Complexo Penitenciário da Papuda o ora paciente, em atenção ao requerimento veiculado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, não viabiliza o reconhecimento, ao feito legal, da prevenção, à míngua da identidade de objetos, versando o habeas corpus em apreço sobre comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – ‘CPMI – 8 de janeiro’ -, em curso no âmbito do Congresso Nacional”.
No pedido, ajuizado no dia 15 de junho, a defesa solicita que caso o coronel tenha que comparecer à CPMI, que ele tenha assegurado o direito de permanecer em silêncio. E no caso de determinação pelo seu comparecimento, que seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente.
Os advogados também alegaram que não tiveram acesso à íntegra do material probatório da Polícia Federal, em relação ao documento encontrado no celular do coronel com o conteúdo de um estudo sobre golpe de Estado, além de conversas sobre o assunto com outros interlocutores do governo Bolsonaro.
Mauro Cid segue preso desde o dia 3 de maio, depois que a PF deflagrou uma operação que investiga um suposto esquema de fraudes, de dados do coronel, de seus familiares e do ex-presidente Bolsonaro, em cartões de vacina contra a Covid-19.