Câmara de Porto Alegre aprova moção em protesto a Alexandre de Moraes

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, com 17 votos a favor e 10 contra, nesta quarta-feira (23), uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Dez vereadores apontaram em ordens recentes do ministro “atos contrários à liberdade de expressão, censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos”.

Na moção, os gaúchos também criticam o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar, e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que, no entendimento dos parlamentares, restringe os direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente.

O vereador Ramiro Rosário (PSDB) ressalta. “Não há choro de perdedor. Há uma voz, uma manifestação política daqueles que ainda têm direito a voz e ainda podem se manifestar politicamente sobre o que acontece no nosso Brasil”.

Em seguida, o vereador leu a íntegra da justificativa da moção de protesto:

“Desde que foi nomeado relator do Inquérito das Fake News, o Ministro Alexandre de Moraes tem tomado decisões que buscam censurar e prender parlamentares acusados de, supostamente, compartilhar notícias falsas na internet. Foram determinados, ao longo dos últimos meses, mediante medidas cautelares sem que sejam ouvidos, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, impedindo que esses parlamentares possam exercer suas liberdades e seus direitos de personalidade de forma ampla e digna, conforme preconiza a Constituição Federal. Além disso, o Excelentíssimo Ministro tem tomado decisões que restringem o direito à propriedade de cidadãos brasileiros que, supostamente, estariam financiando atos políticos, colocando em risco a segurança financeira de suas empresas, além de dezenas de milhares de empregos e do sustento e a dignidades das famílias que dependem direta e indiretamente do seu trabalho. Desta forma, ciente dos riscos à liberdade e à propriedade que a presente crítica possa gerar, âmbito do Supremo Tribunal Federal, os vereadores que subscrevem apresentam a presente moção de protesto.”

A moção é de autoria dos vereadores Ramiro Rosário (PSDB), Fernanda Barth (PRTB), Nadia Gerhard (PP), Alexandre Bobadra (PL), Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo), Mônica Leal (PP), Cassiá Carpes (PP), Cezar Schirmer (MDB) e José Freitas (Republicanos).(Com informações Felipe Vieira)