Sete ministros do STF votam a favor das medidas impostas ao deputado Daniel Silveira

Até o momento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor das medidas impostas ao deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), o caso está em votação no plenário virtual nesta sexta-feira (1º).

Desta forma, dos onze ministro, Dias Toffoli, Carmen Lúcia Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são o pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil, o bloqueio de bens e das contas bancárias do deputado e abertura de inquérito devido ao descumprimento de medidas restritivas, desobedecer as ordens judiciais, recusar em recolocar a tornozeleira eletrônica, e não obedecer a proibição de não se comunicar com outros investigados pelos ataques ao ministros da corte.

Moraes criticou as recentes atitudes de Daniel Silveira, principalmente o fato de ter permanecido dentro da Câmara dos Deputados para evitar que a Polícia Federal pudesse recolocar a tornozeleira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.

O ministro ressaltou.“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”.

Para evitar a instalação da tornozeleira eletrônica, e como “forma de protesto”como o próprio Silveira afirmou, o deputado ficou dois dias dentro da Câmara dos Deputados, com intuito de impedir que a PF pudesse cumprir a ordem judicial.