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Fim da novela

Senado segue a Câmara e aprova novas regras para emendas de relator

As chamadas "emendas do relator" estão limitadas a R$16,2 bilhões

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Sessão deliberativa do Senado nesta segunda-feira, 29 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Por diferença de apenas dois votos, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao projeto de resolução do Congresso Nacional que dá mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia 10, suspendeu as emendas de relator. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite, após a Câmara aprovar a medida. Projeto de resolução do Congresso Nacional precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado.

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.