Senado ‘roda presa’ só irá votar PEC dos Precatórios em duas semanas
Banqueiros pressionam para receberem total dos precatórios
Fiel à reputação de “roda presa”, sem qualquer pressa de levar a votação questões urgentes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a realização de mais um debate nesta segunda-feira (22) a PEC dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos.
Rodrigo Pacheco afirmou que somente em duas semanas a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por outro “roda presa”, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.
O secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, explicou que o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto.
Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.
Texto alternativo
Também participaram do debate os senadores d oposição José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo que atende os interesses dos banqueiros, na medida em que revê o pagamento integral de R$89 bilhões em precatórios em 2022. Os banqueiros detêm 70% dos precatórios.
Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. Para isso, o texto do quarteto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios.
Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e que, por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido.