Senado quer enquadrar bets como produtos de risco excessivo e proibir divulgação

Um grupo de parlamentares, protocolaram nesta terça-feira (19) no Senado o Projeto de Lei nº 2470/2026, que altera as regras de regulação do mercado de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

A proposta, que recebeu o apelido de “Brasil contra as bets”, quer proibir totalmente qualquer tipo de propaganda, comercial ou patrocínio dessas empresas em camisas de times, televisão, rádio e redes sociais.

O objetivo é proteger a saúde mental das pessoas e evitar que as famílias percam o seu dinheiro com o vício em jogo.

Pelo projeto, o Ministério da Saúde passará a ter o poder de analisar os jogos antes de eles serem liberados para o público.

A proposta foi encabeçada pelos senadores: Damares Alves (Republicanos-DF); Izalci Lucas (PL-DF); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Tereza Leitão (PT-PE); Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA). Veja aqui na íntegra.

Aqueles jogos rápidos e repetitivos, que funcionam por computador ou celular e que dão um resultado imediato, como os jogos de roleta, caça-níqueis e o famoso “jogo do tigrinho”, serão classificados como de risco excessivo e ficarão proibidos no País.

A lei também proíbe que as plataformas usem computadores para descobrir quando o usuário está triste ou passando por problemas financeiros para, a partir daí, enviar mensagens oferecendo bônus ou descontos para ele voltar a jogar.

Damares alerta que o Brasil vive uma crise provocada pelas apostas digitais e que o problema vai muito além do dinheiro que o governo arrecada com os impostos do setor, mexendo diretamente com a vida das crianças, dos jovens e das mães de família:

“O drama das apostas digitais não pode ser tratado apenas como questão de mercado, arrecadação ou entretenimento. Por trás dos números existem pessoas em sofrimento, famílias endividadas, jovens capturados por promessas de dinheiro fácil, trabalhadores que perdem a renda do mês e indivíduos que, em situação de adicção, ansiedade, depressão ou desespero financeiro, são estimulados a continuar apostando justamente quando mais precisam parar. A pessoa em situação de adicção não se encontra em plena igualdade de condições diante de plataformas desenhadas para estimular repetição, urgência, recuperação de perdas e permanência prolongada. Por isso, a resposta legislativa não pode se limitar a advertências genéricas. É necessário impedir a publicidade predatória, a reativação comercial de vulneráveis, os bônus de retorno, os mecanismos de retenção e a exploração econômica do sofrimento humano”, defende.

Para mostrar o tamanho do problema, os parlamentares apresentaram estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), indicando que o vício em jogos causa um prejuízo social de cerca de 38,8 bilhões de reais por ano ao Brasil.

Desse valor, mais de 30 bilhões de reais são gastos diretamente com a saúde, incluindo os tratamentos médicos nos hospitais públicos e particulares para pessoas com depressão, ansiedade e até casos de suicídio causados pelas perdas no jogo. A pesquisa mostra ainda que quase 13 milhões de brasileiros estão hoje em uma situação de risco por não conseguirem controlar o hábito de apostar.

Além de acabar com os comerciais e patrocínios, o projeto de lei proíbe que as empresas de apostas aceitem pagamentos feitos por cartão de crédito, cheque especial, empréstimos ou dinheiro que venha do adiantamento de salários e de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

A ideia é impedir que as pessoas gastem o dinheiro que não têm e fiquem cheias de dívidas. As empresas de apostas que desobedecerem às novas regras poderão receber desde avisos e multas de até 50 milhões de reais até perderem o direito de funcionar definitivamente no Brasil.