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Senado debate regulamentação de cigarros eletrônicos

Comercialização, importação e propaganda desses dispositivos estão proibidas no Brasil desde 2009

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Comissões debatem produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos

Nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da produção, exportação, controle e fiscalização de dispositivos de tabaco aquecido, mais conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes e pods, foi tema de uma audiência promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal. E na manhã da próxima quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados também debaterá o tema na Comissão de Defesa do Consumidor.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM, será um dos oradores na audiência pública da próxima quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Marinho afirma que a proibição da tecnologia já se demonstrou ineficaz. “A criação de regras claras permitirá que adultos fumantes tenham o direito de escolha garantindo a segurança dos consumidores e a segurança jurídica dos fornecedores, além de assegurar a entrada de empresas que poderão ser responsabilizadas pelo que estão comercializando”, declara.

Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda desses dispositivos estão proibidas no Brasil. Entretanto, a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) e o Instituto Livre Mercado (ILM) estão ativamente participando do debate e defendem a regulamentação do setor. A FPLM esclarece que a regulamentação não apenas reconhece uma realidade já presente, mas também posiciona o Brasil de maneira alinhada com as práticas internacionais adotadas por mais de 100 países.

Dados do Ipec 2023 apontam que mais de 3 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição vigente. Para o coordenador de liberdade de consumo da FPLM, deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), não é papel do governo ser o tutor das pessoas a fim de protegê-las de si mesmas. O parlamentar destaca que manter a legislação atual não inibe o consumo, apenas cria insegurança jurídica e insegurança em relação à qualidade dos produtos consumidos.

“Perdem todos. Os consumidores, os comerciantes e o governo, que deixa de arrecadar com a venda desses cigarros que acabam sendo produzidos no exterior. Além disso, mais de 100 países já se renderam a essa realidade e liberaram a produção e distribuição desse produto. O Brasil não pode ficar para trás”, conclui Gilson Marques (Novo-SC).

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