Senado avança com pacote para cortar o dinheiro de facções e milícias

O senador Alessandro Vieira apresentou um amplo conjunto de medidas voltadas ao combate de facções criminosas e milícias, com foco na asfixia financeira dessas organizações e no fortalecimento dos instrumentos de investigação e repressão.

O pacote reúne mudanças na legislação penal, ampliação de mecanismos de bloqueio patrimonial e novas ferramentas para integração entre forças de segurança.

Entre os principais pontos da proposta está o endurecimento das ações destinadas a atingir o patrimônio de criminosos.

O texto prevê regras mais amplas para bloqueio de contas bancárias, apreensão de ativos, sequestro de bens e alienação antecipada de patrimônios ligados a organizações criminosas.

A intenção é retirar das facções os recursos que sustentam suas atividades ilícitas e dificultar a expansão de suas operações. 

A proposta também cria uma tipificação específica para facções criminosas, estabelecendo penas mais severas para integrantes e líderes desses grupos.

Segundo o relatório, organizações que exercem controle territorial, atuam em diferentes estados ou utilizam violência sistemática para impor domínio poderão ser enquadradas em uma categoria penal própria, distinta da atual definição de organização criminosa.

Outro eixo do projeto é a equiparação das milícias às facções para fins penais.

Com isso, grupos paramilitares que exploram economicamente comunidades, exercem controle territorial ou utilizam intimidação e violência poderão receber o mesmo tratamento legal previsto para grandes organizações criminosas. 

O texto ainda prevê agravamento de penas para crimes cometidos sob a estrutura de facções e milícias.

Homicídios, roubos, extorsões, ameaças e outros delitos praticados em benefício dessas organizações passariam a receber punições mais rigorosas, ampliando o tempo de prisão dos envolvidos.

Na área de inteligência, a proposta cria um Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre integrantes, financiadores, empresas de fachada e operadores financeiros ligados ao crime organizado.

O sistema deverá funcionar de forma integrada com bases de dados federais e estaduais, permitindo maior compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. 

O pacote também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), formalizando a atuação conjunta de instituições como polícias, órgãos de inteligência e entidades de fiscalização financeira.

A medida busca ampliar a capacidade de investigação e acelerar operações contra redes criminosas com atuação interestadual. 

Além disso, o relatório amplia instrumentos de investigação tecnológica, incluindo o uso controlado de ferramentas de monitoramento digital mediante autorização judicial.

A proposta prevê ainda regras para infiltração de agentes, compartilhamento de informações estratégicas e utilização de novas técnicas de coleta de provas em casos envolvendo organizações criminosas complexas.

Outro ponto destacado é o endurecimento das regras de progressão de regime para integrantes de facções e milícias.

A proposta estabelece exigências mais rigorosas para a obtenção de benefícios penais e prevê tratamento diferenciado para lideranças criminosas, incluindo permanência em unidades de segurança máxima. 

O projeto deverá seguir sua tramitação no Congresso Nacional, onde será analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.

Defensores da proposta argumentam que o foco no enfraquecimento financeiro das organizações criminosas representa uma das estratégias mais eficazes para reduzir a influência de facções e milícias sobre comunidades e atividades econômicas em diversas regiões do país.