Senado amplia cargos comissionados driblando regras
Criação de 250 funções comissionadas expõe brecha no controle interno da Casa
Além do limite mensal de R$270,90 mil para contratar até 50 servidores comissionados sem concurso, alguns senadores encontraram uma maneira de contornar as normas administrativas e aumentar a equipe em seus gabinetes.
Um levantamento feito pelo MS em Brasília com base nos dados dos 81 senadores indica que 17 parlamentares (20%) ultrapassaram o teto de 50 comissionados, contrariando o regulamento interno da Casa.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 174 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), cada gabinete não pode ter mais de 50 servidores sem concurso, mesmo considerando possíveis desmembramentos.
Na prática, pelo menos 250 cargos comissionados extras foram identificados em 17 gabinetes. A lista inclui dois senadores de cada estado do Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins, e um representante dos estados Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Piauí, Roraima e Rondônia.
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