‘Se transformou em outra coisa’, diz Tarcísio sobre PEC da Blindagem

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (24) que a chamada PEC da Blindagem representou uma “distorção” e motivou os protestos que ocorreram em várias cidades do país no último domingo (21).

Segundo o governador, a proposta perdeu sua finalidade original, que era reforçar garantias para o exercício do mandato parlamentar.

“Quando se transforma em outra coisa e você tem a distorção, a população percebe que está indo para um caminho de privilégios, impunidade, etc… e se revolta. Você não pode se desconectar daquilo que as pessoas pensam. Quando houve essa desconexão, houve protesto”, disse Tarcísio a jornalistas.

Ele acrescentou que a PEC deixou de cumprir seu papel de proteção institucional.

“Algo que nasceu para ser um remédio, para proteger o Parlamento, para proteger aquilo que a Constituição trouxe, que é a imunidade formal, material do parlamentar, a imunidade ou a garantia que o parlamentar tem que ter de exercer seu mandato livremente, com independência, se transformou em outra coisa”, afirmou o governador.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC. Para que a proposta seja considerada arquivada, é necessário que o presidente da sessão anuncie a decisão no plenário.

A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em dois turnos na semana passada.

A versão previa que parlamentares só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, além de estabelecer prazo de 90 dias para que o Legislativo analisasse pedidos de prisão ou abertura de processo criminal.

Também incluía a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.