STF retoma proibição da venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h
Decisão de Fux derruba liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo favorável a associação de bares e restaurantes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou nesta quainta-feira, 17, a decisão liminar que havia suspendido a proibição da venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após as 20h. A medida, assinada pelo governador João Doria (PSDB), entrou em vigor no último sábado, 12, tendo sido suspendida dois dias depois, e tinha como objetivo conter o avanço do coronavírus no estado.
O governo foi ao STF e obteve decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, nesta quinta, com aplicação imediata.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.
A medida impede a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares (como lanchonetes, hamburguerias, sorveterias e pizzarias) em todo o estado. Com isso, estes locais podem funcionar até às 22h, mas não podem servir bebidas alcoólicas após as 20h. Já bares e similares podem operar apenas até as 20h.
Em nota divulgada nesta quinta, a Abrasel-SP disse que lamenta a suspensão da liminar que libera a venda de bebidas alcoólicas para restaurantes e que entrará com recurso.
“O setor recebe a noticia com pesar, pois os restaurantes estavam esperançosos, planejando pacotes especiais incluindo vinhos entre outras bebidas, para oferecer como opção de comemoração para o fim do ano, com a possibilidade de aumentar um pouco o faturamento. Muitos fizeram pedidos de bebidas para esse fim”, afirma a entidade em nota.