Câmara de SP aprova projeto que restringe presença de menores em eventos LGBTQIA+
Texto prevê proibição de crianças e adolescentes em eventos do segmento e impõe multas de até R$ 1 milhão a organizadores
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à pauta LGBTQIA+ na capital.
O texto prevê a proibição da presença de menores de 18 anos em eventos públicos ou privados que, segundo a proposta, “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
A restrição vale mesmo com autorização dos pais ou responsáveis.
A proposta ainda determina que esses eventos sejam realizados apenas em espaços fechados com controle de acesso, proibindo a ocupação e interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação. Além disso, o projeto impede que eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos utilizem bandeiras e símbolos “não oficiais”.
O texto também estabelece punições para organizadores em caso de descumprimento.
As sanções incluem suspensão de apoio público, devolução de recursos eventualmente recebidos, proibição de uso de vias públicas e impedimento de organizar eventos autorizados pelo município por até oito anos. As multas variam conforme o evento:
- R$ 100 mil para eventos de pequeno porte;
- R$ 500 mil para médio porte;
- e até R$ 1 milhão para grandes eventos.
A votação contou com apoio da maioria dos vereadores. Dez parlamentares registraram voto contrário, entre eles integrantes do PT, PSOL e PSB. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado e posteriormente sancionado ou vetado pelo prefeito Ricardo Nunes.