Assembleia de AL convoca eleição de governador anulada pela Justiça

Em uma sessão esvaziada e sem quórum, na manhã desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) renovou a convocação dos deputados estaduais para estarem presentes na sessão extraordinária marcada para eleger os novos governador e vice para um mandato “tampão” de sete meses. O chamamento ignorou o fato de que estão suspensos, desde ontem (27), todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas, por decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível da Capital.

A renovação da convocação para a eleição suspensa foi feita pelo deputado Bruno Toledo (MDB), que presidiu a sessão de hoje, com a ausência dos demais integrantes da Mesa Diretora. O parlamentar que é 4º secretário da Mesa da ALE encerrou a sessão com o seguinte chamamento: “Convoco os senhores deputados para a próxima sessão extraordinária de segunda-feira, dia 2 de maio, com pauta exclusiva para eleição democrática do futuro governador de Alagoas. Portanto, convoco para o dia 2 de maio, às 10 horas, os senhores deputados, para o plenário da Assembleia Legislativa”.

O Diário do Poder apurou junto à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que a Central de Mandados ainda não havia entregue, até o início da tarde de hoje, a notificação da decisão que suspendeu a eleição. E ainda obteve a confirmação de que a primeira tentativa de notificação ocorrerá ainda nesta quinta-feira.

Deputado estadual Bruno Toledo. Foto: Ascom ALE

Cumprindo a Consituição

À reportagem, o deputado Bruno Toledo disse não ter conhecimento da decisão judicial que suspendeu a eleição, tomada e amplamente divulgada ontem. “Não chegou até mim nenhuma decisão ou orientação contrária. Eu estarei na segunda para realizar o que jurei em minha posse: respeitar a Constituição”, respondeu Toledo, sobre a convocação que fez para eleição suspensa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), foi questionado pelo Diário do Poder, se recorrerá da decisão que suspendeu a eleição de governador, ou publicará novo edital com nova data para o pleito, modificando a situações apontadas como ilegais e inconstitucionais na ação judicial em que o PSB conseguiu obter a anulação da eleição. E o parlamentar respondeu o seguinte: “Adotarei o silêncio por enquanto. Assim que possível falarei”.

Caso não haja eleição na segunda-feira (2), quem se mantém no cargo é o desembargador Klever Loureiro, que assumiu o governo de Alagoas interinamente, após o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciar para disputar uma vaga de senador. Loureiro presidia o TJAL, e assumiu o cargo de governador pela ausência do ex-vice-governador, Luciano Barbosa, que renunciou ao cargo em 2021, para assumir o mandato de prefeito de Arapiraca (AL).

Veja o momento em que a eleição é convocada, na manhã desta quinta:

Argumentos para anulação da eleição

A ação que resultou na anulação da eleição foi movida pelo diretório estadual de Alagoas do PSB, liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”. O partido alegou ilegalidade e inconstitucionalidade na maneira como a Assembleia Legislativa conduz a eleição indireta.

O edital expedido em 08 de abril pelo presidente do Legislativo de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), tem os seguintes aspectos questionados pela ação:

– Permissão de candidaturas avulsas, sem indicação dos partidos;

– Afronta ao princípio da unidivisibilidade da chapa, com registro de candidatura e votação realizados de forma individual e separada, permitindo candidaturas para governador e vice, sem formação de chapas;

– Possibilidade de eleição por maioria simples, afrontando a necessidade de obtenção de maioria absoluta dos votos válidos;

– Previsão de voto aberto, afrontando o livre exercício do voto e violando o direito ao sigilo do voto; 

– Violação ao devido processo legal, à ampla defesa e contraditório, e ausência de previsão de produção de provas.

Deputado Paulo Dantas (MDB) tem o apoio do ex-governador Renan Filho para disputar o governo de Alagoas em outubro. Foto: Divulgação Ascom ALE

Doze disputariam o governo

O favorito na disputa ao comando do Palácio República dos Palmares era o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que conta com a promessa de votos de mais de 20 dos 27 colegas de parlamento. Ele também disputará o mandato efetivo, nas eleições de outubro, com apoio do ex-governador Renan Filho.

Além dele, já haviam protocolado candidaturas os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL), Davi Maia (UB) e o bombeiro militar Luciano Fontes.

No pleito que será decidido pelos deputados, também se candidataram ao cargo de governador: o servidor público Flávio Henrique Catão Nogueira, o fisioterapeuta Antônio Pereira Chicuta Neto, o técnico em radiologia Wadeildo Jose Gomes Vasconcelos Bezerra, o corretor de imóveis Stenio Luis Pereira da Costa e Silva Filho, o publicitário Carlos Aurélio Cunha Monteiro, a socióloga Danubia Karlla da Silva Barbosa, o autônomo Feliciano Domingos da Silva, e Joselito Gomes de Vasconcelos.

Para vice-governador (a), candidataram-se: a enfermeira Niedja Santos de Oliveira, o instrutor de trânsito Jeová Evaristo da Silva, o professor Rafael Cordeiro do Nascimento, o bombeiro militar Rogers Tenório dos Santos, a advogada e servidora pública municipal Rocielle Almeida Pacheco, e o ex-secretário de Educação de Alagoas, Rafael de Góes Brito.