Proposta eleva teto do Simples Nacional para R$8 milhões
Mudança em discussão no Congresso amplia os limites de faturamento e permite que mais negócios permaneçam no regime simplificado
A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional ganhou força na Câmara dos Deputados.
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten, defende uma reformulação ampla do regime tributário simplificado, com aumento dos tetos de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta em análise prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$81 mil para cerca de R$130 mil, podendo chegar a R$134 mil ou R$140 mil após os ajustes discutidos pela comissão especial da Câmara.
O texto também amplia o teto das microempresas de R$360 mil para R$800 mil anuais.
Já para as empresas de pequeno porte, o limite passaria dos atuais R$4,8 milhões para R$8 milhões por ano.
Segundo Jorge Goetten, a atualização busca corrigir uma defasagem acumulada ao longo de aproximadamente uma década sem reajustes significativos nos limites do Simples Nacional.
O parlamentar tem defendido que a correção seja estendida a todas as categorias enquadradas no sistema simplificado, e não apenas aos MEIs.
De acordo com ele, uma mudança restrita aos microempreendedores teria pouca viabilidade política no Congresso Nacional.
O relator também pretende incluir no parecer um mecanismo de atualização automática dos limites com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta busca evitar novas defasagens ao longo dos próximos anos e manter os valores compatíveis com a realidade econômica do país.
Outro ponto debatido na comissão especial é a possibilidade de permitir que MEIs possam contratar mais de um empregado.
Atualmente, o regime autoriza apenas um funcionário registrado.
A ampliação é uma das reivindicações apresentadas por representantes do setor produtivo durante audiências realizadas em diferentes estados.
Durante eventos promovidos pela Câmara dos Deputados, empresários e entidades ligadas ao empreendedorismo defenderam a atualização dos limites, argumentando que muitos negócios cresceram apenas nominalmente devido à inflação, sem necessariamente ampliar sua estrutura ou lucratividade.
A avaliação apresentada pelos participantes é de que a revisão dos tetos permitiria a permanência de mais empresas no regime simplificado.
O Ministério da Fazenda informou que a ampliação das faixas do Simples Nacional poderia gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$50 bilhões por ano.
O relator, por sua vez, sustenta que a medida representa uma atualização dos valores e não a criação de um novo benefício tributário.
A tramitação do projeto é acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo Jorge Goetten, a expectativa é que a proposta avance para votação ainda nas próximas semanas, após a conclusão das negociações entre parlamentares e integrantes da equipe econômica do governo federal.
O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado Federal e atualmente é analisado por uma comissão especial da Câmara presidida pela deputada Any Ortiz.
Caso seja aprovado pelos deputados com alterações, o texto retornará ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.