Proibir bets não resolve endividamento e pode piorar problema, diz especialista
A advogada Letícia Ferraz afirma que restrição pode empurrar apostadores para o mercado ilegal
Após o presidente Lula (PT) citar o endividamento da população como possível justificativa para proibição de apostas online, as bets, durante evento do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a diretora-executiva do LabSul e advogada Letícia Ferraz, afirmou ao Diário do Poder que medidas de proibição não são a solução.
“Proibir pode parecer simples, mas gera consequências ainda mais graves para a sociedade”, afirma. Segundo a especialista, a pauta precisa ser analisada com base em evidências, dados e regulação, e não apenas em percepções sobre endividamento.
As apostas de quota fixa, que incluem esportivas e jogos online, são autorizadas pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023, com fiscalização, regras de governança, integridade e proteção ao consumidor.
Letícia Ferraz destaca mecanismos de proteção já existentes, como verificação etária com reconhecimento facial, limites de aposta, pausas obrigatórias, sistemas de autoexclusão e alertas sobre riscos de dependência.
Dados do Panorama Semestral do Mercado Regulamentado de Apostas de Quota Fixa, do Ministério da Fazenda, apontam que em 2025 o setor movimentou cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta, com mais de R$ 9,9 bilhões em impostos destinados a saúde, educação, esporte e segurança pública.
Para Letícia, não há evidências de que a proibição reduza endividamento: “Reconhecer os riscos não significa ignorar a complexidade do fenômeno. É preciso aprofundar pesquisas, fortalecer políticas de prevenção e ampliar a assistência às pessoas afetadas.”
Ela também alerta para o mercado ilegal, responsável por 41% a 51% das apostas no Brasil: “Proibir o mercado regulado não elimina o jogo; apenas empurra usuários para ambientes sem controle do Estado, onde o uso de cartão de crédito aumenta o risco de endividamento.”
O desafio, segundo a especialista, está em fortalecer a fiscalização e combater operadores ilegais.
“Proteger a população exige informação, prevenção, pesquisa e políticas públicas eficazes. O Brasil, em vez de retroceder, precisa avançar na construção de um ambiente regulado que combine proteção social, responsabilidade econômica e garantia de direitos fundamentais”, concluiu.