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Blindagem em hospitais

Prefeito do Rio é alvo de ação por abuso de poder político no caso ‘Guardiões do Crivella’

Ação do MP Eleitoral pede inelegibilidade de Crivella, por usar servidores em campanha

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Prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A 23ª Promotoria Eleitoral do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quarta-feira (16), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, cumulada com representação por conduta vedada contra o prefeito do município do Rio, Marcelo Crivella (PRB), derrotado na disputa pela reeleição. A ação refere-se ao caso que ficou conhecido como ‘Guardiões do Crivella’, e também tem como alvos a candidata a vice de Crivella, Andrea Louriçal Firmo de Araújo, além do servidor municipal Marcos Paulo de Oliveira Luciano.

O Ministério Público Eleitoral pede que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político, além da conduta vedada pela Lei 9.504/1997 de ceder servidor público para campanha eleitoral em horário de expediente, com a respectiva declaração de inelegibilidade dos representados para eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos. Ainda pede cassação do registro da candidatura ou de eventual diploma; além da aplicação de multa.

Segundo a denúncia do MP Eleitoral, no curso da campanha deste ano, constatou-se a reiteração de atos abusivos com viés político, sempre em benefício da candidatura de Crivella e de sua vice, resultando na instauração de dois Procedimentos Preparatórios Eleitorais.

Tais procedimentos concluíram que existem evidências concretas e incontestáveis de que Marcelo Crivella fez uso dos serviços de servidores públicos municipais, durante o horário de expediente normal, para blindagem e promoção de sua imagem pessoal e de sua candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020.

Segundo a Promotoria Eleitoral, ao longo do ano, e notadamente durante a pandemia da Covid-19, servidores públicos municipais foram designados para ficar de prontidão nos hospitais públicos da rede municipal do Rio, com o objetivo de impedir e dificultar a realização de matérias jornalísticas sobre a precária situação da saúde pública municipal.

A denúncia narra que os servidores foram organizados em grupos de conversa do aplicativo Whatsapp (‘Guardiões do Crivella’, ‘Assessoria Especial GBP’ e ‘Plantão’), ambientes virtuais nos quais recebiam suas designações, sendo definidas as ‘equipes’ que compareceriam em quais locais.

No caso, os servidores designados recebiam ordens e prestavam contas ao servidor Marcos Paulo de Oliveira Luciano (vulgo ‘ML’), assessor especial do demandado Marcelo Crivella e administrador dos grupos de conversa. Do mesmo modo, os servidores eram advertidos, cobrados e elogiados pelo desempenho das atividades. (Com informações da Comunicação do MPRJ)