PGR vai recorrer de decisão que transfere papel acusador ao STF
Procuradores lembram que é ao MP que cabe a acusação
Os integrantes da Procuradoria Geral da República (PGR) estão “extremamente incomodados”, como definiu um deles ao Diário do Poder, com a decisão da ministra Rosa Weber de devolver o pedido de arquivamento do caso Covaxin, e já preparam recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da ministra causou perplexidade na PGR, inédita na história constitucional brasileira. O problema é que o papel acusatório, principalmente depois da Constituição de de 1988, em vigor, é exclusivamente do Ministério Público.
A PGR está confiante, inclusive, de acordo com seus procuradores, que a decisão da ministra será derrubada no plenário, quando for examinado o recurso.
De acordo entendimento da PGR, a decisão de Rosa Weber inverte os papéis, “ao pretender que o Supremo denuncie e que o PGR julgue”, afirmou o procurador, em off.
O procurador geral da República, Augusto Aras, foi quem determinou a elaboração de recurso, o quanto antes, ao plenário do STF.
Será decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, colocar a questão sob análise do plenário, inclusive nesta quarta ou amanhã. AQ ministra também pode solicitar que sua decisão seja julgada logo, mas é improvável.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, foi aberta por pedido da CPI da Pandemia, do Senado. Ela teve início com a declaração do deputado federal Luis Miranda (Reprublicanos-DF) sobre uma suspeita fraude na compra da vacina indiana contra a Covid-19.
Para a PGR, Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação, conforme investigado pela PF, e pediu o arquivamento do caso.