PGR pede aos estados informações sobre uso de verbas destinadas ao controle da pandemia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu aos estados informações sobre os hospitais de campanha e dados complementares sobre o uso de verbas, estaduais e federais, para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

No dia 12 de março, a PGR já havia solicitado e recebido essas informações, porém, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR-MPF) considerou os esclarecimentos incompletos e insuficientes. Agora, o MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para resposta.

No documento, enviado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo aos governadores, é requisitados o detalhamento sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e o motivo do desmonte de alguns, em plena pandemia, com casos crescentes de mortes por falta de leitos.

A PGR também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

CPI da Covid

O Congresso Nacional também está e olho na destinação de tais verbas. Nesta semana, ou na próxima, será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar tanto as ações da União, como o uso dos recursos recebidos por estados e municípios para o enfrentamento à pandemia.

Na última sexta (16), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco afirmou que a instalação da CPI da Covid ocorrerá após o feriado de Tiradentes. “ Na próxima semana teremos feriado na quarta-feira (21), então podemos eventualmente instalar na quinta-feira (22) ou na terça-feira (27) da semana que vem, são dois dias possíveis”.