PGR ignora risco e nega apoio a prisão domiciliar de Bolsonaro
Parecer enviado ao STF sustenta que não há justificativa médica para transferência ao regime domiciliar e contraria defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não houve alteração no quadro clínico do ex-presidente que justifique a medida.
No último dia 11, a defesa do ex-presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, afirmando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, e está sob risco.
Segundo a PGR, Bolsonaro recebe atendimento médico adequado na unidade onde está preso, que conta com assistência 24 horas e suporte do Samu.
O político cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
O órgão também destacou que a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar apenas quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido no local de custódia, o que, segundo o parecer, não é o caso.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
A PGR ainda citou risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares como fundamentos para manter o ex-presidente preso em regime fechado.