PGR diz ao STF que decidiu arquivar alegações da CPI da Covid contra Bolsonaro
Lindôra Araújo afirmou que as convicções da CPI foram políticas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), o arquivamento de apurações preliminares em relação ao presidente Jair Bolsonaro, ministros e aliados, concluídas pela CPI da Covid.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para área jurídica de “forma automática”.
Das dez apurações concluídas e entregues pela comissão da Covid, a PGR quer o arquivamento de sete. Em cinco delas, existem os pedidos de indiciamento do presidente da República pela prática dos seguintes crimes: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, prevaricação, epidemia com resultado de morte e emprego irregular de verba pública.
No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de nove crimes, entretanto, para a PGR não há indícios das práticas dos crimes, pelos quais a comissão acusa Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, também são alvos das ações, os ex-ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, ex-CGU, Wagner Rosário, ex-ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Osmar Terra, ex-assessor da Casa Civil, Heitor Abreu e os ex-secretário do Ministério da Saúde, Élcio Franco e Hélio Angotti Netto.