PGR descarta pedido petista para prender deputado do PL
Procuradoria descarta pedido feito por deputados esquerdistas e reafirma que apenas PF ou PGR têm legitimidade para solicitar a medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por parlamentares da base governista, após declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em evento nos Estados Unidos.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado nesta terça-feira (14) ao STF, afirma que os autores do pedido — Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) — não têm legitimidade processual para solicitar a medida, que só poderia ser requerida pela própria PGR ou pela Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, após sugerir ações de força contra ministros do STF durante discurso em 1º de setembro.
A manifestação da PGR foi feita por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia concedido prazo de cinco dias para avaliação do pedido.
O procurador-geral não analisou o mérito do pedido de prisão, mas afirmou que a Procuradoria pode futuramente avaliar eventuais medidas cautelares, caso considere oportuno.
Os parlamentares também pediram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias de Eduardo Bolsonaro, mas a PGR destacou que já existem procedimentos tramitando na Câmara com esse objetivo.
A decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O parecer da PGR, por enquanto, enfraquece as chances de uma detenção imediata.