PGR defende que prisão domiciliar de Bolsonaro seja mantida
Decisão final será de Alexandre de Moraes (STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a caracterização de falta grave no caso da arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu que ele permaneça em prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se mantém as atuais condições do cumprimento da pena.
No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal não encontrou elementos para atribuir ao ex-presidente uma infração disciplinar grave relacionada à apreensão da pistola. A arma foi localizada com um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, que acabou indiciado por porte ilegal de arma de fogo por transportar armamento registrado em nome de terceiros sem atender às exigências legais. A PGR, no entanto, defendeu que a pistola permaneça retida pelas autoridades.
Com a manifestação da PGR, a defesa de Bolsonaro terá prazo para apresentar seus argumentos antes da decisão final de Moraes. Caberá ao ministro avaliar se o episódio justifica alguma alteração no regime de cumprimento da pena ou se o ex-presidente continuará em prisão domiciliar.