MPF denuncia presidentes da CNI e do Sesi Alagoas por desvio de R$2,2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia por crime de peculato contra presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor Regional do Serviço Social da Indústria (Sesi) em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, mais seis acusados de fraudes na aplicação de recursos do Ministério do Turismo e do Sesi com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016.

Esta que é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

Além dos presidentes da CNI e do Sesi Alagoas, que chegaram a ser presos durante a operação, também são acusados do crime de peculato os diretores do Instituto Origami Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, bem como o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier.

O Relix Alagoas previa a promoção de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Mas o MPF denuncia que parte dos recursos destinados ao projeto foi revertida em proveito dos administradores das entidades Aliança Comunicação, Instituto Origami e Alto Impacto Entretenimento.

Projeto Relix no Teatro Deodoro, em Maceió (AL). Foto: Divulgação

Desvios

De acordo com as investigações, foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami.

As investigações revelaram ainda que houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Luís de Carvalho Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca chegou a prestar de fato serviços relativos ao Relix AL 2016.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Projeto Relix em Pernambuco. Foto: Aliança Comunicação e Cultura

Denúncias da Fantoche

As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife (PE). O MPF aponta que entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (oscips).

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso, em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.

A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche, ajuizada em setembro passado, processou sete pessoas pelos desvios de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e a oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). O objetivo seria a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais.

O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche.

O processo desta terceira denúncia da Fantoche tramita sob o nº 0805540-14.2021.4.05.8300, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

Outro lado

O Diário do Poder fez contato com assessorias dos denunciados da CNI, do Sesi Alagoas, e aguarda seus posicionamentos sobre a denúncia. A assessoria dos administradores da Alto Impacto e dos diretores do Instituto Origami respondeu que, por não terem sido notificados da denúncia, os denunciados não vão se pronunciar sobre o caso.

A assessoria da Aliança Comunicação e Cultura encaminhou à reportagem a seguinte nota, assinada pelo escritório de advocacia criminal Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão:

O Projeto Relix foi idealizado pela ALIANÇA COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA na área de educação ambiental e sustentabilidade e, ao longo de suas cinco edições, atingiu um público de mais de 160 mil pessoas com cerca de 700 apresentações nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Reiteramos que nos últimos 17 anos, a Controladoria Geral da União (CGU) auditou e aprovou todas as prestações de contas da ALIANÇA nos projetos executados junto ao SESI, sem apontar inexecução ou dano ao erário. Da mesma forma, todos os eventos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

É válido registrar que os projetos foram integralmente executados por entidades reconhecidas e atuantes, com parte dos objetos contratados realizados em parceria com a ALIANÇA, desempenhando funções especializadas em cada fase dos eventos.

Mais uma vez, a empresa vem a público reforçar que rechaça veementemente as acusações da investigação denominada pejorativamente de “Operação Fantoche”. Reitera que a mesma foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional que resultou na apresentação de nova denúncia criminal acerca do RELIX Alagoas 2016 ignorando as formalidades legais inerentes aos contratos privados legitimamente formalizados entre o Sistema S e a ALIANÇA COMUNICAÇÃO E CULTURA.

Registre-se, ainda, que crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF) é flagrantemente atípico conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal, o que não foi observado pelo órgão acusador.

Sobre a denúncia ter citado direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Luís de Carvalho Xavier, por meio da empresa Interjornal, a assessoria do empresário destaca:

A empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio compõe o quadro de sócios, mas não atua na administração, prestou serviços à empresa Aliança Comunicação, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de Notas Fiscais e corretas transferências bancárias entre pessoas jurídicas.

Não há recurso público, portanto, impossível haver “peculato” e é um projeto realizado em outro Estado, onde Sérgio jamais residiu e nem ocupou cargo público.

É lamentável que o MPF divulgue uma denúncia sem fundamento que sequer foi conhecida pelo citado e ainda não recebida pela justiça, atacando a imagem de uma pessoa que nunca se envolveu em irregularidades.