MPF denuncia ex-servidores do Ministério do Turismo por desvio de R$ 1,5 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal dois empresários e cinco ex-servidores do Ministério do Turismo por peculato-desvio de R$ 1,5 milhão de recursos da União repassados por meio de cinco convênios firmados entre o ministério e a Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). A denúncia, de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, é a segunda decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019. E envolve eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

As investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Os cinco convênios objetos da denúncia do MPF foram assinados entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, envolvendo a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.   Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão de verbas federais.

A disponibilização dos recursos foi viabilizada por meio de emendas parlamentares para a celebração dos convênios com o MTur, ocasião em que foi indicado o IMDC para a execução dos projetos. Conforme destaca a procuradora da República, a efetiva liberação das verbas somente ocorreu após a realização dos eventos, o que demonstra que os recursos federais não foram usados para custear os objetos dos convênios.

Além de Deivson Oliveira Vidal, ex-diretor do IMDC, e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, sócio-administrador da Aliança Comunicação e Cultura, também são alvos da denúncia Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do Ministério do Turismo, Marta Feitosa Lima Rodrigues, ex-coordenadora geral de Análise de Convênios do ministério, Talita Costa Pires e Tânia Maria da Silva, que ocupavam cargos de assistentes técnicos, e Carla de Souza Marques, ex-assessora técnica do MTur que também integrava a Coordenação Geral de Análise de Convênios.

De acordo com as investigações, Deivson Oliveira Vidal e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva articularam a elaboração de diversos eventos em uma mesma data, com objetos semelhantes, bem como a simulação de cotação de preços para a escolha da Aliança Comunicação e Cultura e fraude referente às cartas de exclusividade dos shows realizados nos eventos.

As apurações ainda indicaram irregularidades como a não caracterização de interesses recíprocos entre o Ministério do Turismo e o IMDC, bem como da relação dos objetos dos convênios propostos com as atividades desenvolvidas pelo proponente – o próprio estatuto do IMDC delimitava sua atuação na área turística exclusivamente ao estado de Minas Gerais –, além da inexistência de verificação da capacidade operacional da Oscip para executar os projetos e da ausência de manifestação expressa da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo aprovando os planos de trabalho. Também inexistiu análise efetiva de custos dos projetos. As contas de todos os convênios foram julgadas irregulares pelo TCU.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal pelo crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. O MPF também requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Projeto Relix no Teatro Deodoro. Foto: Divulgação

Investigações

O MPF ainda analisa pelo menos nove projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas. As Oscips (IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi ou por meio convênios do MTur, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.

Em abril, o MPF ofereceu denúncia contra dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também está entre os denunciados.

Sobre a primeira denúncia, a defesa da Aliança Comunicação diz que contas foram auditadas pela CGU e aprovadas pelo TCU; e o Sesi destaca que o patrocínio foi auditado e seguiu rigorosamente os trâmites e os controles da instituição.

Leia a íntegra da denúncia que tramita sob o nº 0814700-97.2020.4.05.8300, na 13ª Vara Federal em Pernambuco. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco)