MP entra com recursos na justiça contra absolvição de réu por estupro de garota em MG

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (24), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que vai entrar com recursos contra a sentença que inocentou um indivíduo de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos em uma ação de estupro de vulnerável. A Promotoria busca a reforma da decisão judicial para que ambos os réus sejam condenados pelos crimes imputados.

O processo aponta que a mãe da criança teria facilitado a conduta criminosa do homem. De acordo com o procurador de Justiça André Ubaldino, foram protocolados embargos de declaração, instrumento que visa sanar omissões ou contradições na decisão, ressaltando que, como não houve o trânsito em julgado, o desfecho do caso ainda pode ser alterado pelas vias recursais.

A absolvição ocorreu por um placar de 2 a 1 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A maioria dos magistrados entendeu que o réu e a pré-adolescente viviam uma união consensual. O MPMG, entretanto, rechaça essa interpretação. O procurador expressou seu choque com o argumento de que a vítima já possuía experiências sexuais prévias.

“Jovem já havia tido experiência sexual anterior. Ao ouvir isso, me espantou. O que queremos levar aos tribunais é o seguinte: ‘se ela foi estuprada uma vez, ela pode ser estuprada novamente’ e o pior, ela é criança ainda, menor de 14 anos. Temos um sentimento de indignação, isso é inevitável”, declarou.

Caso a mesma câmara do TJMG não modifique o entendimento atual, a estratégia da Procuradoria prevê levar o embate jurídico às instâncias máximas em Brasília.

“Recurso vai ser julgado pela mesma câmara, nós seremos intimados da decisão e averiguaremos, se conformado a nossas pretensões, a da sociedade, ou então o Ministério Público lutará para que a condenação prevaleça por meio do STF ou do STJ”, detalhou Ubaldino.

Tecnicamente, o procurador lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece a presunção de violência em atos sexuais com menores de 14 anos, dada a incapacidade legal de consentir. Ele esclareceu que a excepcionalidade jurídica conhecida como “Romeu e Julieta”, que flexibiliza a norma em casos de pequena diferença etária e anuência familiar, é inaplicável aqui, já que o acusado tem quase o triplo da idade da menina.

Ubaldino descreveu ainda um cenário de aliciamento estruturado, envolvendo a entrega de mimos e a manipulação do núcleo familiar.

“Até me espanta um pouco porque o que tivemos é um bem sucedido processo de aliciamento (com presentes e a aprovação da família), que tão bem concedido foi que chegou a convencer dois magistrados de que ali convencia uma relação romântica. Foi sucedido, mas não se enquadra na relação Romeu e Julieta”, concluiu o Procurador de Justiça.

Atualmente, a vítima recebe suporte assistencial, enquanto o Ministério Público reitera seu compromisso em garantir a punição dos envolvidos e a salvaguarda dos direitos da infância e juventude.