Moraes reduz pena de Roberto Jefferson e mantém prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson e manteve o regime de prisão domiciliar, em decisão proferida nesta segunda-feira (2). O magistrado rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa e determinou o início do cumprimento definitivo da pena, em regime fechado, com execução penal a cargo da Justiça do Rio de Janeiro.

Ao negar os embargos infringentes, Moraes classificou o recurso como “manifestamente inadmissível” e de “caráter meramente protelatório”, uma vez que não houve o número mínimo de votos absolutórios exigido pelo regimento interno da Corte. Assim, foi determinado o trânsito em julgado da ação penal, não cabendo mais recursos.

Na mesma decisão, o ministro reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e de incitação pública à prática de dano qualificado. A medida levou em consideração a idade de Jefferson, 72 anos, e o prazo entre o recebimento da denúncia e a condenação. Segundo Moraes, houve a extinção da punibilidade, que devem ser descontados da pena total.

Apesar da determinação de cumprimento da pena, Moraes manteve a prisão domiciliar concedida em maio de 2025, em razão do estado de saúde do ex-deputado, bem como todas as medidas cautelares então impostas.

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar ataques às instituições democráticas, incluindo estímulo à invasão do Senado Federal, ameaças a parlamentares e defesa da explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro de 2024, o STF o condenou a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

Durante as investigações, Jefferson chegou a ser preso preventivamente e, em um dos episódios, resistiu ao cumprimento de ordem judicial e efetuou disparos contra policiais federais. Com a decisão desta segunda-feira, a condenação torna-se definitiva e o processo avança para a fase de execução penal.

Medidas cautelares mantidas:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Suspensão do passaporte e proibição de emissão de novo documento
• Proibição de deixar o país
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF
• Restrição de visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF