Moraes comunica Câmara sobre perda de mandato de Ramagem
Mesa diretora deverá enviar ordem de cassação à CCJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão dá prosseguimento ao julgamento realizado em 11 de setembro pela 1ª Turma da Corte, quando Ramagem e outros réus foram condenados e tiveram as penalidades definidas, no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado..
“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, escreveu Moraes na decisão enviada na terça-feira (25).
Com o envio do comunicado, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara declarar a vacância do cargo e dar início aos trâmites internos para o cumprimento da determinação judicial.
A ordem deverá ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Deputado está nos EUA e diz não ser foragido
A situação de Ramagem ganhou novos contornos depois que ele foi visto recentemente em Miami, nos Estados Unidos. Na segunda-feira (24), o deputado afirmou que está no país acompanhado de sua família “por segurança” e rejeitou a classificação de foragido.
O parlamentar argumenta que a Constituição brasileira impede a prisão cautelar de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável.