Moraes cobra Castro por Megaoperação no RJ
Ministro exige relatório detalhado e justificação do uso da força após ação nos complexos do Alemão e da Penha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre a operação policial que deixou 119 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado.
A medida foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso, que estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, e ordenou a entrega de um relatório circunstanciado da operação, incluindo justificativa do uso da força, identificação das forças envolvidas, número de agentes e vítimas, além da preservação de provas e uso de câmeras corporais.
O governo também deverá explicar ações em horários escolares e o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais.
O ministro marcou audiência para 3 de novembro, com a presença de autoridades estaduais, entre elas o governador, o secretário de Segurança, os comandantes das polícias e representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.
Moraes pode participar pessoalmente do encontro.
A decisão atende a pedidos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram esclarecimentos sobre a operação.
O procurador-geral Paulo Gonet reiterou questionamentos já feitos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), coordenado por Antônio Edílio Magalhães Teixeira, sobre o cumprimento das diretrizes da ADPF, como o uso de câmeras e o respeito às regras de busca e proporcionalidade.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) também enviou ofício ao governador, alertando para possíveis violações a tratados internacionais de direitos humanos e lembrando condenações anteriores do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por casos de violência policial.
O órgão deu prazo de cinco dias para que o governo apresente informações completas sobre planejamento, protocolos e resultados da ação.