Divergência corajosa

Marco Aurélio critica atitude do STF de investigar e também julgar fake news

Ele também afirmou que jamais aceitaria relatar um inquérito fora do sistema de sorteio

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Ministro também salientou que como as buscas não têm relação com o atual mandato do parlamentar Foto: Nelson Jr /SCO /STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), corajosamente votou contra a validade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Na avaliação do ministro, um dos mais antigos, citando a Constituição, o STF não pode exercer os papéis de investigador e julgador. Mas foi voto vencido: o resultado, de cunho claramente corporativista, foi de 10×1 votos pela continuidade do inquérito.

Caberia ao Ministério Público a tarefa de abrir a investigação e não o STF. “Supremo não é sinônimo de absoluto, é um dos poderes que integram da República”, lembrou ele

“Magistrados não devem instaurar, sem previa provocação dos órgãos de persecução penal e na fase de investigação não devem ter iniciativa probatória”, ensinou.

Ele também fez crítica velada ao ministro Alexandre de Moraes pelo papel que se presta. “Eu não aceitaria essa relatoria, de relator do inquérito, sem observância do sistema democrático da distribuição.”

Para Marco Aurélio, “estamos diante de um inquérito natimorto, e ante as achegas [adições] verificadas depois de instaurado, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites”, completou.