Ministro do STF impõe comprovante vacinal para entrar no Brasil
Para o ministro, o controle de milhares de passageiros é inviável
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid para viajantes ingressarem no Brasil. A decisão foi expedida neste sábado (11).
Barroso acatou o pedido do partido Rede Sustentabilidade para a adoção de medidas mais rigorosas em combate à pandemia, como a exigência de vacinação e de cumprimento de quarentena para quem desembarcar no país.
Até o momento, valia portaria editada pelo governo federal que exigia alternativamente a comprovação de imunização ou isolamento de cinco dias ao chegar à cidade de destino.
A nova determinação é de que todos deverão comprovar estar imunizados contra o novo coronavírus, salvo por dispensa médica ou viajante de origem onde não há calendário de vacinação contra a Covid.
O ministro justificou a decisão devido ao difícil controle de todos ingressantes. “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz decisão.