Lula veta reconhecimento de estágio como experiência profissional
Governo do PT barra projeto aprovado pelo Senado que facilitaria acesso de jovens ao mercado e a concursos públicos
O presidente Lula (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que reconhecia formalmente o estágio como experiência profissional válida em processos seletivos e concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo alegou que a proposta “desnaturaria o caráter pedagógico” do estágio e poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos. O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O Palácio do Planalto classificou o projeto como “potencialmente inconstitucional”, argumentando que a proposta atribuía ao poder público a regulamentação de forma genérica, o que poderia ferir a autonomia e a independência entre os Poderes.
A decisão, no entanto, contraria uma demanda antiga de estudantes. O estágio é amplamente reconhecido como a principal porta de entrada de jovens no mercado de trabalho e um dos mecanismos mais eficientes de formação prática durante a graduação.
Dados da Associação Brasileira de Estágios e do Centro de Integração Empresa-Escola indicam que entre 40% e 60% dos estagiários acabam efetivados após o fim do programa. Além disso, cerca de 75% dos estudantes que realizam estágio nos últimos períodos da faculdade conseguem ingressar no mercado de trabalho na própria área de formação.
O reconhecimento do estágio reduziria uma das principais barreiras enfrentadas pelos jovens: a exigência de experiência prévia para conquistar o primeiro emprego. O projeto buscava formalizar esse entendimento já adotado por grande parte do setor privado.
Além da experiência técnica, programas de estágio são fundamentais para o desenvolvimento de competências como trabalho em equipe, proatividade e adaptação ao ambiente corporativo. Pesquisas do CIEE mostram ainda que 78% das empresas consideram a formação de estagiários uma estratégia importante de retenção de talentos.
Apesar da relevância do modelo, o Brasil ainda possui baixa adesão aos programas. Segundo a ABRES, dos quase 20 milhões de jovens aptos ao estágio, apenas 1,1 milhão participam atualmente de programas formais — cerca de 5,48% do potencial total.
Dados do IBGE apontam que a taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos caiu de 25,2% em 2019 para 14,3% em 2024, cenário associado também à ampliação de programas de estágio e aprendizagem profissional. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do governo.