Lula veta linguagem neutra e impõe regra única na comunicação pública
Nova lei proíbe termos neutros em órgãos públicos e determina o uso obrigatório da norma-padrão em documentos, orientações e serviços em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que veta formalmente o uso da chamada linguagem neutra (como “todes”, “amigues”, “elu”) em todos os níveis da administração pública, federal, estadual e municipal.
A proibição está inserida no contexto da Política Nacional de Linguagem Simples, projeto que visa tornar a comunicação oficial “mais clara, acessível e direta”.
De acordo com a lei, textos oficiais devem seguir a norma culta da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico, excluindo formas de flexão de gênero que não estejam previstas nessas normas.
Além de proibir a linguagem neutra, a nova lei estabelece uma série de diretrizes para a redação de documentos públicos: uso de frases curtas, preferência pela voz ativa, explicação de termos técnicos ou estrangeirismos, e organização da informação colocando o conteúdo mais importante no início.
A norma também prevê respeito à diversidade linguística, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deverá haver versão no idioma local, sempre que possível.
A decisão do governo federal chega depois de uma série de disputas jurídicas.
Nos últimos anos, diversas legislações estaduais e municipais que buscavam proibir ou regulamentar a linguagem neutra haviam sido suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o entendimento de que somente a União pode definir diretrizes gerais de linguagem para o setor público.
A lei sancionada (Lei nº 15.263/2025) formaliza uma padronização nacional da comunicação pública, reforçando o compromisso do governo com uma linguagem que, segundo o texto legal, seja simples e universalmente compreensível.