Senado adia votação da PEC que ‘freia’ decisões monocráticas
Parlamentares afirmam clima favorável à aprovação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acaba de anunciar que a votação da PEC 08/2021, que põe freio às decisões monocráticas no Supremo Tribunal (STF), foi adiada para essa quarta-feira (22) e será a primeira pauta da ordem do dia na próxima sessão deliberativa da Casa Alta.
Ao Diário do Poder o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que a aprovação da matéria tem adesão e apoio da maioria dos parlamentares no Senado.
Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou que os parlamentares têm um acordo com Pacheco pela aprovação da matéria.
“Nós temos um compromisso com o atual presidente do Senado, que é votarmos propostas em direção ao reequilíbrio e ao respeito ao legislativo. A primeira delas: o fim das decisões monocráticas. Não é possível que um juiz, sozinho, um ministro Supremo, determine o que 81 senadores têm que obedecer. Isso é totalmente fora da razoabilidade”, arrematou.